Mec revoga portaria de ações afirmativas na pós-graduação
Atuando contra o estatuto de igualdade racial, o Ministério da Educação, por meio da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, revogou a regulação de cotas nas universidades públicas de ensino tornando nula a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação – MEC.
A decisão suspende a exigência de políticas afirmativas para inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado).
A despeito dessa posição governamental, o PPGLIT assumiu como compromisso incluir ações afirmativas em seu próximo processo seletivo.
A portaria revogada segue no link abaixo:
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21520493/do1-2016-05-12-portaria-normativa-n-13-de-11-de-maio-de-2016-21520473
A portaria que revoga as ações afirmativas encontra-se aqui.
