Afastamento Maternidade e em Razão de Doença

Afastamentos em razão de tratamento de saúde:

Art. 30. Resolução Normativa 95/CUn/2017
Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 29 poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico referendado pela perícia médica oficial da Universidade.
§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.
§ 2º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

Memorando Circular 18.2018.PROPG – Procedimentos em Caso de Afastamento para Tratamento de Saúde dos Estudantes

 

Formulário de AFASTAMENTO POR DOENÇA

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Afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade

Art. 31.  Resolução Normativa 95/CUn/2017:

Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.